Categoria: Contratos

Contrato de locação de equipamentos de informatica
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Contrato de locação de equipamentos de informatica

Neste post vou apresentar um contrato de locação de equipamentos de informática.

Este contrato serve tanto para locação de computadores, notebooks, monitores como periféricos.

Vale lembrar que além do contrato, torna-se necessário o anexo referente aos equipamentos que estão locados.

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

CONTRATADA: ________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita noCNPJ sob nº _____________________,  neste ato representada de acordo com seu contrato social.

CONTRATANTE:         __________________________ pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita noCNPJ sob nº _____________________ neste ato representada de acordo com seu contrato social.

1 – O Objeto deste contrato, é a locação de equipamentos de informática

       Todos os equipamentos serão fornecidos em regime de locação e estarão relacionados no Anexo 01, que será parte integrante deste instrumento.

2 – Os equipamentos relacionados no anexo 01 serão utilizados no endereço:

     Endereço____________________________________________________

3 – A CONTRATANTE pagará mensalmente à CONTRATADA, pelo período de __ (meses), contados a partir da data de assinatura do contrato o valor líquido de R$ _____________________ (______________ Reais).

Parágrafo Primeiro: As faturas não pagas até o vencimento serão acrescidas demulta de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Caso o atraso ultrapasse 30 dias, a CONTRATADA reserva-se no direito de retirada dos equipamentos e ou a rescisão deste contrato.

Parágrafo Segundo: Fica ajustado que a primeira parcela será paga na data da assinatura do contrato e que em caso da não renovação contratual, a CONTRATANTE terá 30 dias adicionais de utilização devido pagamento antecipado da primeira mensalidade.

Parágrafo Quarto: Eventuais atrasos no envio do faturamento e consequentepostergação na data de vencimento não serão admitidos como novação contratual, sendo retomada a condição contratual em sua forma original.

Parágrafo Quinto: Em caso de rescisão imotivada pela CONTRATANTE, será aplicada multa referente ao período vigente do contrato (descontando os meses de utilização do equipamento).

Parágrafo Sexto: Este contrato terá a vigência de __________ (tempo por extenso) mesescontados a partir da assinatura deste contrato.

Parágrafo Sétimo: Em caso de novas locações em diferentes locais, o anexo I será atualizado de acordo com valores cobrados e disposição dos equipamentos fornecidos.

4 – O valor da mensalidade estipulado no item 3 acima será reajustado anualmente, noaniversário de 1 ano deste contrato, com base na variação do IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado), na hipótese de suspensão, extinção ou vedação do uso do IGP-M como indexador deste contrato, fica desde já eleito o índice que vier a substituí-lo.

5 – A CONTRATADA, se compromete a manter o equipamento em perfeitas condiçõesde funcionamento, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE, até o final do presente contrato.

Parágrafo Primeiro: Eventuais danos aos equipamentos instalados nasdependências da CONTRATANTE ocorridos por utilização em desacordo com o preconizado pela CONTRATADA, resultando na substituição dos mesmos ou sua reparação técnica, será de responsabilidade da CONTRATANTE e a mesma arcará com os custos destas substituições e/ou reparações técnicas.

Parágrafo Segundo: A CONTRATANTE não poderá incluir no sistema aqui contratado,equipamentos adquiridos de terceiros, ficando aqui acertado que eventuais melhorias e/ou substituições de equipamentos deverão ser instalados pela CONTRATADA após aprovação de orçamentos por parte da CONTRATANTE.

Parágrafo Terceiro: Os equipamentos são de propriedade da CONTRATADA queestá responsável por sua manutenção técnica. Caso seja detectada falhas no sistema devido a inclusão de componentes não fornecidos pela CONTRATADA, esta notificará a CONTRATANTE sobre o fato e poderá cobrar da CONTRATANTE custos adicionais decorrentes de atendimentos técnicos causados por estes componentes.

6 – A CONTRATADA oferece plena garantia do perfeito funcionamento dosequipamentos e sua instalação, obedecidas às especificações técnicas, podendo o equipamento, objeto do presente contrato, ser previamente revisado, dentro dos mais rigorosos padrões técnicos e de controle de qualidade.

7 – É de responsabilidade da CONTRATADA e por terceiros por ela credenciados, semqualquer ônus para a CONTRATANTE, os serviços técnicos de manutenção e reparo e substituição dos equipamentos, peças e seus sistemas, que se fizerem necessárias em decorrência de sua utilização normal no prazo máximo de até ____________________ (tempo para substituição por extenso). Esses serviços serão prestados exclusivamente no local de instalação informado no item 2 acima, durante o horário de expediente comercial da CONTRATANTE. Os atendimentos fora destes padrões de local e horário serão cobrados como atendimento extraordinários mediante aprovação pela CONTRATADA de orçamento prévio.

Parágrafo único: Entende-se como hora comercial a que for computada em dias úteis (segunda a sexta), no período das 08:30 às 17:30 (exceto fim de semana e feriados)

8 – A CONTRATADA poderá aplicar, quando necessário for, a substituição deequipamentos, acessórios ou peças originais, para que possa ser mantida as especificações técnicas do fabricante dos equipamentos.

DA GARANTIA DO SERVIÇO PRESTADO:

8.1  A CONTRATADA garante o funcionamento dos equipamentos, 24 horas por dia, 7 dias por semana, 365 dias por ano, assegurando assim o pleno funcionamento dos produtos locados.

9 – É de responsabilidade da CONTRATANTE:

  1. Utilizar os equipamentos e sistemas fornecidos pela CONTRATADA de acordo com o estipulado pela CONTRATADA, sendo vedado sua cessão e transferência total ou parcial;
  • Manter os equipamentos no local exato de sua instalação. Qualquer mudança só será permitida mediante o prévio consentimento por escrito da CONTRATADA. Quaisquer despesas decorrentes dessas mudanças, como transporte, montagem, instalação do equipamento no novo local indicado e novas instalações elétricas, correm por conta exclusiva da CONTRATANTE;
  • Não introduzir modificações de qualquer natureza no equipamento;
  • Defender e fazer valer todos os direitos de propriedade da CONTRATADA sobre os equipamentos, inclusive impedindo sua penhora, sequestro, arresto, por terceiros, notificando-os sobre os direitos de propriedade da CONTRATADA sobre os equipamentos;
  • Permitir o acesso de pessoal autorizado da CONTRATADA para realização da manutenção ou reparos do equipamento e, ainda, para o seu desligamento ou remoção, nas hipóteses cabíveis;

10 – Fica acordado que CONTRATADA e CONTRATANTE farão todas as comunicações através de email.

Todo atendimento será registrado através de nome do responsável, data e hora da solicitação e com encaminhamento e acompanhamento de todos os chamados para quaisquer e-mails necessários que CONTRATADA e CONTRATANTE entenderem serem necessários.

       11 – A CONTRATANTE se compromete ao final deste contrato, a efetuar a devoluçãopacífica dos equipamentos instalados pela CONTRATADA, havendo recusa da devolução dos mesmos a CONTRATANTE arcará com o ressarcimento de danos e lucros cessantes decorrentes ao período compreendido entre a rescisão do contrato e a entrega dos equipamentos.

12 – Poderá ainda a CONTRATADA, facultativamente, considerar rescindida a instalaçãoe retirar os equipamentos nas hipóteses de falência ou insolvência da CONTRATANTE.

13- Qualquer infração as cláusulas deste contrato, por qualquer das partes, dará àoutra o direito de rescindi-lo, independentemente de intimação judicial, bastando para isso, notificação por escrito, com prazo de trinta 30 (trinta) dias de antecedência.

14 –Fica eleito o Foro da cidade de ___________________- para dirimir quaisquer questõesoriundas deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram,

Data ______________________

Contratada:               

_____

Contratante:             

Testemunhas:

1)________________________                    2)________________________

Nome:                                                            Nome:

RG:                                                                RG:

Anexo I contratual referente a:

CONTRATO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

entre as partes:

CONTRATADA: ________________________________________, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita noCNPJ sob nº _____________________,  neste ato representada de acordo com seu contrato social.

CONTRATANTE:         __________________________ pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita noCNPJ sob nº _____________________ neste ato representada de acordo com seu contrato social.

Relação de a serem instalados:

DESCRIÇÃO Quantidade Valor Locação Valor ressarcimento em caso de mau uso o roubo ou extravio
       
       
       
       

Data_.

Contratada:      ____________________________________________

Contratante:                 _______________________________

Testemunhas:

1)________________________                          2)________________________

Nome:                                                             Nome:

RG:                                                                 RG:


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Contrato de terceirização de serviços de ti
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Contrato de terceirização de serviços de ti

Recebemos muitos solicitações de como montar um contrato de terceirização de serviços de ti e por este motivo apresentamos um a vocês.

Segue abaixo modelo de contrato de terceirização de serviços de ti:

Contrato de terceirização de serviços de ti

CONTRATANTE: ………. (Nome da Empresa Contratante), com sede na Rua …………., n.º …………., bairro …………., cidade …………………….., Estado …………………….., inscrita no CNPJ sob o n.º …………., devidamente representada neste ato de acordo com seu contrato social.

       
CONTRATADA: ………(Nome da Empresa Contratada), com sede na Rua …………., n.º …………., bairro …………., cidade ………….,  Estado …………………….., inscrita no CNPJ sob o n.º …………., devidamente representada neste ato de acordo com seu contrato social.

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de terceirização de serviços de ti, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

DO OBJETO DO CONTRATO

1) O presente contrato tem como OBJETO a prestação de serviços de ti e informática pela CONTRATADA para a CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

2) A CONTRATANTE compromete-se a pagar o valor acordado na cláusula9

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3) É obrigação da CONTRATADA realizar a prestação nos moldes do presentecontrato.


4) É dever da CONTRATADA manter em seu quadro profissional funcionários capacitados e especializados. Todo e qualquer encargo trabalhista ficará a cargo dessa empresa, estando a CONTRATANTE isenta de qualquer responsabilidade legal, trabalhista, cível, criminal ou de qualquer outra natureza sobre os profissionais em questão.

DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA CONTRATADA

5) A CONTRATADA está autorizada a praticar todo e qualquer ato que julgue necessário para um bom resultado dos serviços prestados.

DA PRESTAÇÂO DE CONTAS

6) Um relatório mensal com todos os serviços prestados será apresentado a CONTRATANTE para que a mesma saiba tudo que foi feito.

7) Caso a CONTRATANTE sinta-se lesada ou deseje algum esclarecimento sobre a prestação de contas, deverá se dirigir à empresa CONTRATADA por escrito em no máximo 30 dias a partir do recebimento do borderô de prestação de contas. Se a CONTRATADA não receber nenhuma comunicação durante esse prazo, serão dadas as quitações como boas e aceitas.

8)  Passado o prazo dado pela CONTRATADA à CONTRATANTE, nenhuma prestação de contas contida no borderô poderá ser contestada.

DOS HONORÁRIOS

9) A CONTRATANTE se compromete a pagar todo dia 10 do mês subseqüente ao do trabalho executado, o valor de ___________ a título de honorários. Tal valor deverá ser descontado diretamente no borderô de prestação de contas.

DA RESCISÂO

10) O presente instrumento poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação escrita com antecedência de …………. dias.

DO PRAZO DO CONTRATO

11) O contrato ora firmado entre as partes terá validade de …………. meses a partir da data de assinatura.

DO FORO

12) Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de ………….

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

LOCAL e Data: ………

_________________________                     ___________________

      CONTRATANTE                                          CONTRATADA

Testemunhas:

1ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:

2ª) Ass. _________________________

Nome:

RG:


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Exemplo de contrato de prestação de serviços de outsourcing em ti para alocação de recursos.
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Exemplo de contrato de prestação de serviços de outsourcing em ti para alocação de recursos.

Ao elaborar um contrato de prestação de serviços na área de ti que envolva alocação de recursos(funcionários), deve-se ter uma visão ampla, trazendo garantias tanto para o contratante como para o contratado.

Este modelo de contrato de outsourcing de ti serve para empresas que alocam recursos (funcionários) em seus clientes.

Segue abaixo o modelo de contrato de suporte de ti com funcionários alocados:

CONTRATO PARTICULAR DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

OUTSOURCING

Pelo presente instrumento particular, de um lado_____________________, pessoa jurídica de direito privado inscrita no cnpj sob o n o ______________________________ com sede na _____________________________________________, neste ato representada de acordo com seu contrato social, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado ___________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n o _________________________, com sede na _______________________________________ neste ato representado na forma prevista em seu Contrato Social, doravante denominada simplesmente de CONTRATADA, tem entre si, justo e contratado o presente, que se regerá pelas seguintes Cláusulas e Condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

A CONTRATADA é empresa de prestação de serviços de outsourcing, e pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, obriga-se a executar para a CONTRATANTE todos serviços que envolvam tecnologia da informação.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A CONTRATADA prestará os serviços de suporte técnico, desempenhando atividades (listar atividades)

PARÁGRAFO SEGUNDO

Os serviços serão prestados de acordo com os horários estabelecidos pela CONTRATANTE, desde que não ultrapassem 44 horas semanais.

CLÁUSULA SEGUNDA – SERVIÇOS

Os serviços acima mencionados serão prestados pela CONTRATATADA, através de seus empregados/prepostos, sob sua única e exclusiva responsabilidade no endereço da sede da

CONTRATANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO

Os serviços ora contratados serão prestados pelo prazo de 90 dias com renovação automática (caso a CONTRATATADA não receba aviso de rescisão contratual).

CLÁUSULA QUARTA – REMUNERAÇÃO

Como remuneração pelos serviços a serem prestados, a CONTRATANTE remunerará a contratada, da seguinte forma:

Todo 1 (um) do mês corrido o valor de _________________ referente x recursos (profissionais alocados) para a empresa CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

A remuneração pelos serviços contratados inclui todos os encargos trabalhistas, sociais, previdenciários, securitários e outros não nominados, gastos e despesas relativos ao exercício dos serviços contratados, por mais especiais que sejam, nada mais sendo devido pelo CONTRATANTE à CONTRATADA, a qualquer título (exceto gastos de locomoção dos técnicos até a empresa e ticket de R$ ______ Reais caso a empresa CONTRATANTE não possua refeitório.

PARÁGRAFO SEGUNDO

Os pagamentos serão efetuados até 01 (primeiro) dia de cada mês subsequente ao trabalhado, mediante recibo ou não fiscal de prestação de serviços fornecida pela CONTRATADA.

PARÁGRAFO TERCEIRO

O presente contrato não implica em qualquer vínculo empregatício do CONTRATADO pelos serviços prestados ao CONTRATANTE.

CLÁUSULA QUINTA – OBRIGAÇÕES

Fica estabelecido que o relacionamento entre CONTRATANTE e CONTRATATADA, visando resguardar responsabilidades, será normalmente pela forma escrita, através de consultas e respostas.

– São obrigações exclusivas da CONTRATADA:

  1. Prestar os serviços contratados na forma e modo ajustados, dentro das normas e especificações técnicas aplicáveis à espécie, dando plena e total garantia dos mesmos;
  2. Executar os serviços contratados utilizando a melhor técnica e visando sempre atingir o melhor resultado, sob sua exclusiva responsabilidade, sendo-lhe vedada a transferência dos mesmos a terceiros, sem prévia e expressa concordância do contratante;
  3. A total responsabilidade pelos atos e/ou omissões praticados por seus empregados/prepostos, bem como pelos danos de qualquer natureza que os mesmos venham a sofrer ou causar para a CONTRATANTE, e seus clientes ou terceiros em geral, em decorrência da prestação dos serviços prestados neste contrato;
  4. O pagamento da remuneração de seus empregados/prepostos, sendo responsável por todos e quaisquer ônus e encargos decorrentes da legislação trabalhista, fiscal e previdenciária, além dos impostos, taxas, obrigações, despesas e afins, que venham a ser reclamados ou tornados obrigatórios em decorrência das obrigações assumidas neste contrato;
  5. A responsabilidade única e exclusiva por qualquer espécie de indenização pleiteada por seus empregados/prepostos, principalmente no tocante a reclamações trabalhistas e acidentes do trabalho;
  6. O cumprimento de todas as determinações impostas pelas autoridades públicas competentes, relativas aos serviços aqui contratos, bem como o pagamento de todos os tributos federais, estaduais e municipais que incidam ou venham a incidir sobre os mesmo;
  7. A total responsabilidade pelas despesas decorrentes dos serviços ora contratados, seja por exigência legal ou em decorrência da necessidade dos serviços, nada podendo ser cobrado ou exigido do contratante, desde que não haja qualquer outra expressa previsão contratual em contrário.

São obrigações exclusivas do CONTRATANTE:

  1. Efetuar o pagamento na forma e modo aprazados.
  2. Comunicar a CONTRATATADA sobre as reclamações feitas contra seus empregados/prepostos, bem como com relação a danos por eles causados.

CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES GERAIS

  1. os serviços estabelecidos por este instrumento não possuem qualquer vinculação trabalhista com a CONTRATANTE, sendo de exclusiva responsabilidade da CONTRATADA quaisquer relações legais com o pessoal necessário à execução dos serviços, possuindo este contrato um cunho independente e devendo a CONTRATADA manter em ordem as obrigações previdenciárias decorrentes da vinculação, assumindo responsabilidade integral e exclusiva quanto aos salários e demais encargos trabalhistas e previdenciários de seus empregados/prepostos, principalmente com relação a possíveis reclamatórias trabalhistas, não existindo solidariedade entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA.
  2. A responsabilidade trabalhista, individual ou solidária, eventualmente estabelecida, entre CONTRATANTE e o pessoal do quadro de empregados da CONTRATADA, é imputável única e exclusivamente a esta última, que deste modo se obriga a ressarcir civilmente ao CONTRATANTE nos valores que porventura forem despendidos à verificação de vínculo laboral, judicialmente declarado como existente, inclusive no que pertinente a possíveis danos morais.
  3. As alterações de valores que venham a ser discutidos e aprovados pelas partes, deverão necessariamente ser objeto de Termo Aditivo.
  4. Fica expressamente vedada, no todo ou em parte, a transferência ou cessão dos serviços de que trata o presente instrumento.

É expressamente vedado à CONTRATATADA a utilização de trabalhadores menores, púberes ou impúberes, para a prestação dos serviços.

CLÁUSULA SÉTIMA – RESCISÃO

Qualquer das partes poderá rescindir unilateralmente, de pleno direito o presente contrato, a qualquer tempo, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, sem que assista a outra parte qualquer direito a reclamação ou indenização, desde que comunicado por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência, ressalvando o pagamento de serviços já prestados.

PARÁGRAFO PRIMEIRO

O presente contrato também será rescindido de pleno direito nos seguintes casos, sem que assista à CONTRATADA direito a qualquer tipo de indenização, ressarcimento ou multa, por mais especial que seja:

  1. Por insolvência, impetração ou solicitação de concordata ou falência da contratada;
  2. O não cumprimento de qualquer obrigação da CONTRATATADA para com o CONTRATANTE, sejam obrigações originadas no presente instrumento ou em outras relações comerciais;
  3. inadimplemento contratual.

CLÁUSULA OITAVA – PREJUÍZOS

CLÁUSULA NONA – FORO

Elegem as partes o foro da Comarca de São Paulo, para nele serem dirimidas todas e quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais especial e privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente em três (03) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas instrumentárias, obrigando-se por si e seus sucessores,

que produzam odos os efeitos de direito.

______________________________

CONTRATANTE

 

______________________________

CONTRATATADA

 

TESTEMUNHAS:

1 .     Nome 2. CPF:

2.      Nome CPF:

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